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CONCELHO DE SANTA CATARINA DO FOGO ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 2008

CANDIDATURA JOSÉ ANTÓNIO VEIGA
PROPOSTA PLATAFORMA ELEITORAL

Por Cláudio Veiga (*)

(*)Contei com a colaboração de Candinho Veiga com quem discuti a metodologia de elaboração deste documento para além dele ter contribuido ainda com propostas de projectos e outras intervenções previstas para a Câmara e, com a eficiente colaboração do Helder Lopes, do Alberto Nunes (Betinho) e do Zito Veiga que prontamente enviaram-me informações estatíscas que solicitei-lhes, tendo o áltimo contribuido ainda com ideias sobre as condições necessárias para a introdução/vulgarização da irrigação em Santa Catarina e no Fogo e, do José Pedro Fontes que, prontamente, passou em revista e corrigiu as gralhas e outros erros inseridos no texto inicial. A eles, os meus agradecimentos.

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SUMÁRIO



I- GENERALIDADES Pag. 3

I.1-Geografia
I.2-Námero de Habitantes
I.3-Actividades económica
I.4-História
I.5-Emigração

II-POTENCIALIDADES Pag.5

II.1-Turismo
II.2-Agricultura
II.3-Emigração

III-ESTRANGULAMENTOS Pag. 7

III.1-A nível global
III.2-A nível local



IV.1-Visão do Futuro
IV.2-Parceiros e níveis de Intervenção Pag. 9
IV.3-Eixos de Intervenção

V-PROGRAMAS, PROJECTOS E MEDIDAS DE POLÍTICA Pag. 11
V.1-Desenvolver a economia local e regional;
V.2-Reforçar a democracia e criar as condições para uma boa governança municipal;


V.3-Estimular e incentivar uma cidadania participativa e autónoma e melhorar a qualidade de vida das populações


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I-GENERALIDADES

I.1-Geografia

Santa Catarina, com uma área de aproximadamente 125 Km2, é uma das quatro freguesias que integram a ilha do Fogo. Elevada recentemente a Concelho, está situada entre as freguesias de Nossa Senhora de Ajuda ou, Concelho dos Mosteiros, e a freguesia de Nossa Senhora de Conceição, uma das duas freguesias do Concelho de S. Filipe. Ocupa a parte oriental da ilha do Fogo, com a cara voltada para a ilha de Santiago, configurando uma ladeira com declive, mais acentuado a norte do que a sul, que desce da Chã das Caldeiras até à orla marítima.

Composto de várias povoações de que se destaca a vila de Cova Figueira, mais ou menos no centro do Concelho, tem, ainda, na linha horizontal a meio do declive, no sentido de norte a sul outros povoados de que se destacam: Tinteira, Cova Matinho, Domingos Lobo e Maria da Cruz localizados a norte e nordeste da Cova Figueira; Figueira Pavão, Fonte Cabrito, Roçadas, Monte Vermelho, Dacabalaio, Fonte Aleixo e Achada Furna situados a sul e sudoeste; Baluarte Riba, Mãe Joana, Estância Roque e, Chã das Caldeiras situado nos “ribados”. À excepção destes áltimos situados todos nas zonas altas a oeste e noroeste de Cova Figueira, os outros estão localizados ao longo ou, senão, nas proximidades da estrada principal que historicamente liga a cidade de S. Filipe e a vila dos Mosteiros.

I.2-Námero de Habitantes

Habitado por cerca de cinco mil indivíduos, (4,796, dados do Censo de 2000), a população de Santa Catarina reparte-se por: Cova Figueira e arredores (incluindo, Figueira Pavão), com 35% do total; Achada Furna mais Chã das Caldeiras com 23%; Roçadas, Fonte Aleixo e arredores, com outros 23%; Estância Roque, Baluarte Riba e Mãe Joana com 13% e Tinteira e arredores com os restantes 7% da população total. Santa Catarina dispõe, por outro, de uma diáspora de igual ou superior námero da população residente e, ela encontra-se concentrada nos estados de Massachusetts e Rhode Islands da América do Norte.

I.3-Actividades económica

Santa Catarina é uma região essencialmente agrária, tendo como principal actividade económica a agricultura do sequeiro. Os terrenos, a norte e oeste da Cova Figueira, são os mais ricos em produção agrícola por se situarem na zona alta, fresca e hámida do Concelho enquanto que, os da zona baixa, a leste e ao sul da Cova Figueira, ressequidos pelo sol ardente e açoitados pelo vento seco, são de baixa produção. A zona alta produz desde feijão congo, mandioca, batata doce, produtos comuns como o milho, feijões e, ainda, café e frutos mediterrânicos e tropicais como a uva, o marmelo, a maçã, a goiaba entre outras. A zona leste e, sul de Cova Figueira, tendo a fertilidade dos terrenos enfraquecida e a aridez acentuada, são, contudo, nos anos de boa azáguas zonas de grande produção do milho e feijões assim como de melancias e melões.
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Para além da agricultura, a população residente depende para a sua sobrevivência, por ordem decrescente da sua importância, da remessa do exterior, dos trabalhos páblicos, da pecuária, do pequeno comércio, da pesca e, recentemente, um pouco do turismo em Chã das Caldeiras.



I.4-História

Santa Catarina foi elevada à categoria de Concelho a 09 de Maio de 2005, pela Lei nş 66 VI, do mesmo ano, publicado no BO nş 19, I série, da Repáblica de Cabo Verde, e elegerá pela primeira vez o seu primeiro Presidente da Câmara no dia 18 Maio de 2008. Cova Figueira é o principal povoado do Concelho, tendo sido elevado à categoria de Vila em 1998.

Rezam os mais velhos que Santa Catarina começou por ser povoada na sua orla marítima, mais precisamente na localidade de Casinha aonde sobram ainda ruínas do cemitério daquele tempo. Estávamos nos finais do século XVIII e, muito cedo, com o ataque de piratas que naqueles tempos assolavam os mares de Cabo Verde, as populações procuraram zonas mais altas como o Domingos Lobo, Maria da Cruz, localidades com exiguidade de espaços para construções e, depois, Cova Figueira. Também, as deslocações dos moradores de Casinha e, mais tarde de outros lugares que foram aparecendo, foram motivadas pela procura de aproximação das terras aráveis o que, assim, deu nascimento a vários outros povoados nas zonas altas do Concelho.

Orlando Ribeiro, no seu livro "A Ilha do Fogo e as suas Erupções" (2Ş edição), 1960, a pags. 160-162, conta que segundo Sena Barcelos, (Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné) “um tal de João de Araájo Gomes, natural do Reino mas residente no Fogo há dezoito anos” foi o fundador de Cova Figueira. Orlando Ribeiro diz que o tal de Araájo Gomes “era um feitor da real fazenda” e que “pediu” ao rei, “ em 1802, de arrendamento a fazenda de Cova Figueira, com a condição de fundar aí [uma] povoação com igreja, instalando 150 famílias, na maior parte desalojadas das suas casas e terras pela erupção em 1799; propunha-se cultivar algodão e vinha, aforando-se ao fim de seis anos o terreno aos povoadores.”... Enfim, Orlando Ribeiro, remata: “Uma provisão do Conselho Ultramarino mandou proceder a divisão, que só se efectuou em 1815, instalando-se aí 132 famílias, num total de 703 almas, e 1066 cabeças de gado, onde as cabras e os burros figuram em maior námero; cerca de um sétimo da área ficou indiviso, para logradouro comum.” E auto-conclui: “Isolados no meio do ermo, os habitantes, não obstante o progresso da povoação, ficaram agrupados, tomando Cova Figueira a fisionomia fortemente concentrada que mostra ainda hoje – excepção no conjunto do povoamento da ilha.” Fim de citação.

Todavia e, a corroborar a versão dos mais velhos, alguns indícios apontam a que já existiam pessoas a morar, antes de 1815, senão em Cova Figueira pelo menos em Casinha, local que alberga o primeiro cemitério da região. Aliás, a pág. 161 de mesma obra, sem entrar em pormenores Orlando Ribeiro diz: “Parece que já aí (em Cova Figueira) se faziam culturas de milho e feijão em cerca de um quarto da área produtiva: esta, por sua vez, formava dois terços da superfície total, sendo o restante de lavas, fim da citação.
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 I.5-Emigração

Santa Catarina do Fogo tem uma diáspora significativa, talvez mais numerosa do que a população residente e que se encontra concentrada sobretudo na costa leste da América do Norte, nos estados de Massachussets e de Rhode Islands. Grande parte desta diáspora estabeleceu-se nos Estados Unidos a partir do início dos anos setenta, procurando o reagrupamento familiar o que subtraiu assim importantes ligações familiares com a terra de origem. É uma diáspora que de forma geral se pode considerar de bem sucedida, a maioria tendo adquirida casa própria e os filhos bem integrados na escola, na sociedade, no trabalho e com um bom námero deles com graus universitários ou em curso de os obter.

São, contudo, esses emigrantes que detêm a propriedade de parte importante dos terrenos tanto para a agricultura como para a construção e bem assim das moradias das principais povoações de Santa Catarina. II-POTENCIALIDADES

Santa Catarina do Fogo, uma região montanhosa, cheia de declives, com parte importante dos seus terrenos coberto por lavas e, povoados localizados relativamente longe da orla marítima e do aeroporto localizado em S. Filipe, aparenta uma situação de “landlock” para o seu desenvolvimento. É uma região pobre, muito dependente da emigração e dos trabalhos páblicos assistenciais. Posto isto, pode-se melhor aferir as potencialidades do Concelho que a seguir passamos a descrever:
II.1-Turismo

O Concelho de Santa Catarina do Fogo é detentor de meios físicos e ambientais de grandes potencialidades turísticas.

O vulcão do Fogo e a localidade de Chã das Caldeiras, com todo os atractivos que oferecem para o desenvolvimento de actividades turísticas, fazem parte integrante do Concelho, que dispõe, por outro, de um clima ameno, fresco e apreciado pelos habitantes da ilha e os seus visitantes.

Uma outra área de potencial turístico mas, ainda, completamente virgem em termos de exploração e, inclusive, de avaliação do seu valor, é toda a orla marítima de Santa Catarina que vai desde a localidade de Bombardeiro até o Porto de Alcatraz. É uma área plana, virgem, com espaços para construção, terrenos para culturas de regadio, algumas praias abrigadas e um mar rico em peixe.
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II.2-Agricultura
As zonas altas e frescas de Santa Catarina, sobretudo as partes desabrigadas, tem normalmente uma produção razoável, dependendo das poucas chuvas que aí caem. Estamos a falar das frutas mediterrânicas, incluindo vinha ou, então, da batata doce, mandioca, feijão congo, café entre outros produtos. É opinião geral, de leigos e técnicos, que a produção desta zona agrícola pode ser substancialmente melhorada com, melhorias na utilização do terreno, introdução de adubos apropriados, introdução/substituição de novas biodiversidades tais como, plantas e animais de melhor adaptação ao clima local, mais e melhor educação do agricultor quanto ao saber fazer etc., etc...

Nas zonas baixas, a leste e sul da vila de Cova Figueira, a produção agrícola é muito dependente da regularidade das chuvas. Assim, e só em caso de se se confirmar a existência de água (que parece existir em abundância nos lençóis freáticos, da zona de Monte Genebra, a 600 m de profundidade) e a sua disponiblização para irrigação, poder-se-á contabilizar essas zonas com algum potencial agrícola que não seria negligenciável para as necessidades do Concelho e para o seu desenvolvimento. Isto, devido, não só, à extensão dos seus terrenos como, à qualidade dos mesmos. É o caso dos terrenos localizados na localidade que vai do Bombardeiro à Casinha, de boa qualidade para actividades agrícolas, fácil de irrigar porque situados na zona baixa da ilha ou, seja, no litoral aonde vão desaguar as ribeiras e, se pode aproveitar o efeito da gravidade e, propícios para a introdução de novas técnicas/tecnologias que diminuem o esforço humano no labor e aumentem a produtividade agrícola (estamos a pensar em charruas, tractores etc., etc...) porque esses terrenos ocupam superfícies planas.

II.3-Emigração
Apesar da boa integração dos Santa Catarinenses nos países de acolhimento, em especial nos Estados Unidos, muitos deles tem investido na terra com especial destaque na construção de moradias o que aliás é uma tradição geral de todos os emigrantes cabo-verdianos. Muitos emigrantes constroem as suas moradias nos lugares aonde nasceram continuando a residir nos países da emigração. Uns constroem essas moradias prevendo mudar para elas quando chegar o tempo da reforma. Outros, constroem-na por motivos diversos. Essa é uma tradição antiga e que continuará independentemente das politicas adoptadas. Também, a visita periódica e sobretudo por ocasião das festas de padroeira e/ou municipais é uma tradição que parece estar a vingar e que apresenta uma certa tendência para crescimento caso políticas e atitutes correctas forem adoptadas a este respeito.

É contudo de dificil aferição, a potencialidade da diáspora em investir noutros ramos da economia de Santa Catarina. Com efeito, com excepção dos investimentos tradicionais mencionados em cima, não se conhece outras intervenções de emigrantes com alguma relevância na economia da região.
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A agricultura, muito maltratada pelas secas, pós os anos sessenta, em especial, deixou de ser um atractivo para a aplicação dos rendimentos dos emigrantes. De quando em vez, aparece um ou outro interessado em adquirir um ou outro terreno nas zonas altas e que tem fama de muito fértil. Mas, esses são troca de propriedade que continuarão sempre a existir. Quanto a investimentos na agricultura, em termos de melhoria da produtividade, introdução de novas técnicas/tecnologia, melhores cuidados com os terrenos e as plantas etc. .. parece que está muito condicionado à disponibilidade da chuva ou de água para rega e, também, da organização do mercado de escoamento dos produtos. Assim, e como vem sucedendo com alguns exemplos de hortas que vem nascendo ao longo da canalização de água que por gravidade vai de Patin até Tinteira, passando por Cova Figueira, o emigrante, experiente do árduo trabalho e despido da ilusão, poderá, pois, vir a achar esse domínio com alguma potencialidade para aplicação das suas poupanças mas, sublinha-se, desde que haja disponibilidade de água para a irrigação.

O turismo e actividades conexas são ramos nascentes que podem vir a atrair em muito a aplicação da poupança do emigrante. Essa potencialidade, contudo, só pode concretizar-se, se se criar as condições como a feitura do Plano de Desenvolvimento Municipal, a disponibilização e infra-estruturação de terrenos e a divulgação e sensibilização dos emigrantes. Está claro que, ao nível geral e, como condição primeira, o Governo terá de ter uma política clara e incisiva para com a ilha, em particular fazendo-a integrar no circuito nacional do turismo, melhorando o seu acesso aéreo e marítimo.

III-ESTRANGULAMENTOS

III.1-A nível global:

a) Indirectamente, os estrangulamentos gerais para o desenvolvimento da ilha nomeadamente, os problemas de ligação aérea e marítima com o mundo exterior e, a inexistência de uma visão pró-activa e de politicas direccionadas a resolver os problemas da ilha do Fogo têm, como é óbvio, constituído elementos de bloqueio para a região.

b) Directamente, o estrangulamento maior para o desenvolvimento da região de Santa Catarina do Fogo foi e continua a ser o abandono a que esteve e está sujeito. Situado na periferia do Concelho de S.Filipe, de que historicamente fez parte integrante, este nunca teve meios suficientes e, tão pouco, vontade politica para se ocupar dos seus problemas.

III.2-A nível local:

a) Pode-se identificar o problema dos terrenos como um dos estrangulamentos maiores no funcionamento da economia local. Até os anos sessenta, a parceria, modo de exploração da terra dominante na ilha do Fogo, não propiciou a circulação do dinheiro, nem a criação do mercado e, portanto, não facilitou o desabrochar do capitalismo. Hoje, a sobrepôr o bloqueio da parceria, verifica-se, no sector da produção agrícola, uma não negligenciável subutilização ou, mesmo, abandono de uma área importante dos terrenos para a agricultura em Santa Catarina. E, concernente ao sector de construção e infra-estruturação
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na vila de Cova Figueira, verifica-se, de modo inverso, uma aparente indisponibilidade de terrenos para o efeito.

O problema de terrenos, que aparentemente é grave na região, deve-se em grande parte à ausência/emigração dos donos/herdeiros dos mesmos. Outrora concentrados em mãos de três a quatro proprietários, hoje, já falecidos, a grande parte dos terrenos encontra-se em uma espécie de pipeline de herança por dividir. Os herdeiros, espalhados na diáspora e, em especial, na América do Norte, dificultados pela burocracia e pelos elevados custos legais para a partilha da herança, têm adiado sine die esse processo de divisão, deixando os terrenos em mãos de antigos parceiros que, na ausência de qualquer supervisão e, sem incentivo nenhum, gerem sem ambição o cultivo e a produção dos mesmos em função das suas necessidades mínimas.

Quanto a indisponibilidade de terrenos para a construção de casas e outras infra-estruturas, se é que a situação atrás descrita de ausência dos donos/herdeiros tenha nela algum impacto, deve-se por outro dizer que a ausência de um Plano Director de Urbanismo, que espelha o espaço necessário para as construções, bem como, a falta de iniciativa dos promotores de construção em contactar e negociar, com eficácia, os ditos espaços com os donos ou herdeiros são também de se culpabilizar. Pois, terrenos bem situados e donos devidamente credenciados foram abandonados a meio da negociação do espaço para a construção do Paços de Concelho, sem justificação nenhuma.

b) Outro estrangulamento tem a ver com o acesso aos diferentes povoados e locais de alguma potencialidade económica. A ánica via rodoviária do Concelho é, praticamente, a via principal que liga a cidade de S Filipe à vila dos Mosteiros ao longo do qual se encontra alguns dos seus principais povoados. Todavia, esta via está em péssimas condições de calcetamento e de largura estreita para suportar qualquer desenvolvimento de tráfego. Com excepção desta via e dos acessos a Chã das Caldeiras via Figueira Pavão e Achada Furna, também em péssimo estado e, do caminho melhorado até Estância Roque, uma zona agrícola, não há acessos rodoviários viáveis para a orla marítima, uma zona potencial para o desenvolvimento da pesca, da agricultura irrigada e do turismo, e para as zonas altas de boas produções agrícolas a noroeste de Cova Figueira.

c) Ainda, a água e a energia são dois outros estrangulamentos de peso para o desenvolvimento da economia do Concelho. As melhorias até agora conhecidas nos investimentos nestes dois factores, sobretudo na vila de Cova Figueira, não são o suficiente para sustentar um incremento significativo no sector do Turismo, que irá requerer electricidade constante e água canalizada para hotéis, pensões, restaurantes e outras actividades conexas em Chã das Caldeiras, em Cova Figueira e possivelmente na orla marítima.

d) Por áltimo, mas, não menos relevante na lista dos estrangulamentos, é a questão da mentalidade, quase encarnada no Concelho, de que as soluções de vida e de sobrevivência para as populações de Santa Catarina dependem em exclusivo da emigração ou da assistência páblica; é um factor de estrangulamento forte, quase uma crença, hoje, para a camada juvenil mas, não só, e, que se deve ter em conta em qualquer processo para o desenvolvimento do Concelho.
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IV-UM FUTURO PROMISSOR

IV.1-Visão do Futuro:

Santa Catarina do Fogo, concelho que alberga o pico mais alto de Cabo Verde, comummente chamado de vulcão do Fogo, de clima ameno, gente trabalhadora e acolhedora, tem as condições básicas para se constituir em uma região capaz de auto-sustentar a sua economia e de proporcionar o bem-estar das suas populações.

O sector do turismo, alavanca que vem sendo para o desenvolvimento da economia nacional, encontra nesta região condições propícias para se expandir e, inclusive para impulsionar a organização de outros sectores da economia que têm algum potencial para o concelho e para a ilha.

O turismo de montanha ou, mais concretamente, à volta do Vulcão e na Chã das Caldeiras, cuja exploração já vem sendo experimentada e, o turismo voltado para a orla marítima, ou seja para a localidade que vai da Casinha até ao porto de Alcatraz, de valor ainda desconhecido, são as potencialidades da região que, a haver politicas e investimentos para a sua promoção, podem desempenhar esse papel chave para o despoletar do desenvolvimento do Concelho e da ilha do Fogo.

A agricultura, a pecuária, a pesca e o artesanato local são sectores, com forte propensão de serem induzidos pelo desenvolvimento do turismo, sendo certo que são muito dependente da disponibilidade da água para a irrigação. Contudo, são sectores que apresentam capacidades endógenas de desenvolvimento podendo dar resposta às demandas geradas pelo sector do turismo e empregando uma parte substancial da população do Concelho.

&
Diferente do turismo nas ilhas do Sal e Boavista, o turismo no Concelho de Santa Catarina do Fogo, que terá características mais aproximado do turismo rural, deverá ser suportado essencialmente por nacionais, (residentes e emigrantes), com vista a maximizar a capacidade endógena da economia.

Até porque, os investimentos requeridos em infra-estruturas hoteleiras e outras sendo menos luxuosas e, por conseguinte, menos custosas neste concelho, por se situar em uma região com vulcão activo, são também uma outra razão para que se deva privilegiar os empreendedores nacionais.

No sector da agricultura, a introdução da irrigação gota a gota será o factor principal para a mudança que se prevê. O fomento de pequenas hortas ao longo da canalização de água em toda a zona a sul de Cova Figueira e a introdução de culturas de irrigação nos terrenos do Bombardeiro a Casinha serão fundamentais para o incremento da produção agrícola do Concelho e o fornecimento do mercado do turismo em expansão. Para assegurar essa
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possibilidade,
o melhoramento na exploração da água subterrânea no Fogo, como a introdução de máquinas de perfuração que permitem atingir os lençóis freáticos mais abundantes, a 400 ou 600 m de profundidade e, ainda, a construção de grandes cisternas de captação de água ao longo das ribeiras que desaguam na fajã da Casinha serão investimentos a priorizar.

IV.2-Parceiros e níveis de intervenção:

O objectivo proposto pela candidatura de José António Veiga é o de fazer de Santa Catarina, através dos seus pólos em Chã das Caldeiras/vulcão e na orla marítima, da Casinha ao porto de Alcatraz, centros de turismo em ligação com o turismo sediado no Sal, Boa Vista e Santiago. Complementarmente, a candidatura de José António Veiga propõe, também, transformar a agricultura, a pecuária, a pesca e o artesanato (actualmente incipiente) em fornecedores da procura que gerará os centros turísticos.

O que a candidatura de José António propõe pode ser visto como uma revolução ou, um sonho, porque visa transformar uma sociedade agrária dependente de assistência páblica e de remessas de emigrantes em uma sociedade fornecedora de serviços turísticos e de produtos agrícolas e de pescas como alavancas para o seu desenvolvimento. A candidatura de José António Veiga pensa, todavia, que se a sua proposta para Santa Catarina pode ser considerada um sonho não é, contudo, uma utopia pois, ela traduz, aliás, a vocação de toda a ilha do Fogo que dispõe no seu vulcão o seu principal trunfo.

Levar à prática um tal programa requer contudo um esforço conjunto com o Governo Central e com as outras Câmaras da ilha. Pois, projectos fulcrais para a sua consecução dependem desses outros níveis da governação do País que não os poderes isolados da Câmara Municipal de Santa Catarina. São os casos, como:

- A melhoria na ligação da ilha com o exterior tanto a nível do porto marítimo como, em especial, do aeroporto de S. Filipe para que dando–lhe a capacidade de receber aviões de porte médio e melhorando as condições de segurança aérea se possa viabilizar o investimento em empreendimentos turisticos no Fogo;

- A construção/melhoria de estradas que dão acesso aos centros turísticos identificados;

-A política de água (preços, exploração de águas subterrâneas, construção de grandes cisternas de recolha e conservação das águas das "cheias" ao longo das ribeiras que desaguam na localidade de Casinha) de modo a incentivar a introdução/vulgarização da irrigação;

- O apoio e acompanhamento aos agricultores e criadores de gado no processo de introdução/vulgarização da irrigação, introdução de espécies e de técnicas adaptadas etc.;

- A politica energética e os respectivos investimentos no sector.

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A candidatura de José António reconhece que, esses, são projectos e políticas, que dependem da intervenção do Governo Central. A decisão para a sua implementação e, também, para a sua programação temporal encontram-se pois a este nível. Todavia, a candidatura de José António reconhece que, o poder autárquico, enquanto principal parceiro e entidade que trabalha para o desenvolvimento do Concelho e para a melhoria das condições de vida das suas populações, tem o dever de propôr, sensibilizar, pressionar e apoiar o Governo Central a programar e a implementar os programas, os projectos e as políticas que melhor ajudam na prossecução daqueles objectivos.

IV.3-Eixos de intervenção:

A candidatura de José António Veiga para Presidente da Câmara de Santa Catarina propõe pois às populações deste Município para sufrágio o presente programa que tem como proposta os seguintes eixos de intervenção:

a)- Desenvolver a economia local e regional;

b)- Reforçar a democracia e criar as condições para uma boa governança municipal;

c)- Estimular e incentivar uma cidadania participativa e autónoma e, melhorar a qualidade de vida das populações.

São três eixos estrategicamente seleccionados a partir do diagnóstico que se faz da situação estrutural do Concelho e que visam construir os três pilares necessários para o arranque do desenvolvimento de Santa Catarina:

• A economia local,
• As infra-estruturas físicas e institucionais do poder autárquico e,
• A construção de uma mentalidade para o desenvolvimento e progresso local

A candidatura de José António promete, se fôr escolhido pelas gentes de Santa Catarina para dirigir o porvir deste Município nos próximos cinco anos, de tudo fazer para trabalhar com o Governo, as Câmaras Municipais de Cabo Verde e particularmente as Câmaras irmãs da ilha do Fogo, os parceiros de cooperação/geminação, a emigração e as populações de Santa Catarina para levar avante a integralidade deste programa para o desenvolvimento e progresso do Concelho.

V-PROGRAMAS, PROJECTOS E MEDIDAS DE POLÍTICA

V.1-Desenvolver a economia local e regional

A candidatura de José António propõe trabalhar com o Governo e as Câmaras da ilha do Fogo com vista a transformar o Concelho de Santa Catarina num centro turístico e de produção das principais demandas em produções agrícolas, pecuária, pesca e artesanato geradas pelo desenvolvimento daquele sector.

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Neste sentido, a candidatura de José António propõe, se fôr eleito, submeter ao Governo Central o seu programa de desenvolvimento económico do Concelho de Santa Catarina e trabalhar com todas as entidades, os deputados da Assembleia Nacional, os diversos departamentos do Governo Central, as Câmaras irmãs da ilha e, inclusive a cooperação internacional, para a sua implementação.

A candidatura de José António Veiga, propõe por outro lado:

- Definir politicas de integração dos estrangeiros e de aproveitamento das competências vindas de emigração e do turismo residencial;

- Definir parcerias consistentes com as comunidades cabo-verdianas emigradas, para o desenvolvimento do concelho e da ilha;

- Contactar e sensibilizar potenciais investidores entre os quais os emigrantes;

- Tornar o ambiente (recursos naturais, equipamentos e infra-estruturas e património histórico e arquitectural) num elemento distintivo do Concelho e da ilha;

- Canalizar e fazer convergir as forças sociais para a construção de territórios competitivos e inovadores;

- Regulamentar e fiscalizar a actividade comercial e controlar a expansão do comércio informal e do mercado negro.

- Defender a existência de estratégias regionais de desenvolvimento do turismo com forte envolvimento dos poderes municipais e concertação de politicas nacionais, regionais e locais;

- Dotar o Município de um PDM (Plano de Desenvolvimento Municipal) que servirá de guia no desenvolvimento do Concelho em especial, os Planos Urbanísticos de expansão da vila de Cova Figueira e ZDTIs das zonas de Chã das Caldeiras e da orla marítima, que vai desde o Bombardeiro até ao porto de Alcatraz;

- Facilitar/negociar os terrenos necessários para as construções; a candidatura de José António Veiga partindo do conhecimento e do bom relacionamento que tem com os principais herdeiros dos terrenos de Santa Catarina, propõe apoiar e ajudar os mesmos no processo de partilha da herança, como forma de desfazer a situação de estrangulamento actual;

- Melhorar substancialmente a via de acesso à orla marítima (via Monte Casinha);

- Melhorar a via de acesso à zona agrícola a noroeste de Cova Figueira;

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Pag12 - No domínio da energia, a candidatura de José António Veiga propõe adoptar a posição em favor à melhor solução, isto é, aquela que favoreça as opções de desenvolvimento de todas as potencialidades económicas do Concelho a custos suportáveis. Com este propósito a candidatura de José António Veiga propõe envolver os órgãos competentes do Município na discussão, na sensibilização e na decisão sobre a Central Ánica prevista para a ilha do Fogo. A candidatura de José António Veiga propõe também incentivar e apoiar os promotores de energias renováveis – a energia eólica e/ou solar - para as suas habitações ou unidades comerciais de turismo ou de pequena indástria.

- No domínio da água, a candidatura de José António Veiga propõe tudo fazer para que este liquido precioso não seja um factor de bloqueio ao desenvolvimento do turismo em Chã das Caldeiras. Assim propõe realizar estudos e procurar apoios com o fim de encontrar a melhor forma para se fazer chegar esse liquido às estâncias turísticas que irão aparecer nesta localidade. Por outro lado, a candidatura de José António Veiga propõe que o Município que lidera desenvolverá esforços junto do Ministério da Agricultura e outros departamentos competentes do Governo Central no sentido de implementação de uma política sobre a água que favoreça a rega gota-a-gota de culturas tipo hortas à volta da casa ao longo da canalização desse precioso liquido na zona sul de Cova Figueira. No mesmo sentido, propõe que a Câmara que lidera também negociará com o Governo Central e com a cooperação/geminação internacional a construção de cisternas ao longo das ribeiras com vista a retenção de água das chéias para utilização na irrigação nas localidades de Bombardeiro e Casinha.

V.2- Reforçar a democracia e criar as condições para uma boa governança municipal

Recém-criado, o Concelho de Santa Catarina do Fogo não dispõe ainda de infra-estruturas físicas e institucionais necessárias para o funcionamento dos serviços da Câmara e, bem como, para outros serviços que normalmente integram as actividades de um concelho.

A Comissão Instaladora que, por mais de dois anos, foi encarregue de criar as infra-estruturas mínimas para a instalação da Câmara, pouco ou nada fez neste sentido. Preferiu pagar uma renda exorbitante, até o fim do seu mandato, numa casa particular que não oferece as melhores condições porque não foi concebido para os fins a que está a ser usado. E, se não construiu, tão pouco fez para isso, deixando tudo - a planta de localização, a planta de arquitectura, a escolha do terreno, a negociação do terreno a procura de financiamento - enfim, repete-se, tudo para ser feito pelo Presidente da Câmara que vier a ser eleito.

A questão dos serviços desconcentrados do Estado também foi completamente negligenciada pela Comissão Instaladora, e as populações de Santa Catarina continuam a ter de deslocar a S.Filipe para tratar de todas as transacções que normalmente devem ser integradas nas actividades de um concelho.

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Pag13 Partindo desta constatação a candidatura de José António Veiga propõe, caso fôr eleito, levar a cabo um conjunto de intervenções com vista a criar as condições para o exercício da democracia e para uma boa governança municipal de entre os quais destaca:

- Encetar os passos necessários, logo após a tomada de posse, para a construção dos Paços do Concelho de Santa Catarina, um espaço necessário, que dignifica o Município e que facilita o exercício do poder autárquico;

- Negociar com os respectivos departamentos do Governo Central a colocação no Concelho dos serviços desconcentrados que se relevarem necessários;

- Definir e negociar as instalações para os serviços desconcentrados do Estado;

- Encetar passos para a construção de um Centro Multi-Uso em Cova Figueira que ofereça espaço para Biblioteca Municipal, cyber-café, sala para formação e/ou outros usos.

- Defender a cooperação e a criação de autarquias supra municipais para melhor enfrentar os problemas da ilha e o desenvolvimento do turismo e dos outros sectores de que a ilha mostra ter potencialidades;

- Defender a descentralização de competências nos domínios de economia e de prestação de serviços de proximidade aos cidadãos e às empresas;

- Defender relações financeiras transparentes, objectivas e previsíveis para com o Governo Central;

- Mandar formar futuros quadros para os serviços da Câmara e dos serviços desconcentrados;

- Sensibilizar/negociar com o Ministério da Saáde a colocação de um médico permanente no Concelho bem como a melhoria das condições do Centro de Saáde em Cova Figueira como forma não só de melhorar a prestação dos serviços de saáde às populações como também de dar mais garantia a turistas e, ainda, de incentivar os emigrantes que escolhem Santa Catarina para a sua vida pós reforma;

- Sensibilizar/negociar com o Ministério da Educação para a criação de um Liceu/Escola Técnica na vila de Cova Figueira;

- Realizar, em parceria com os centros de formação nacionais e também com câmaras gémeas, vários cursos de formação sobre a produção artesanal e de guias turísticos;

- Promover/encomendar/solicitar formação dirigida a agricultores no domínio da rega gota-a-gota, produção (hortas) dirigida para os centros turísticos, substituição das plantas pouco rentáveis, tratamento do terreno etc., etc...

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- Auscultar, promover discussões e estudos sobre como apoiar o desenvolvimento da pesca em Santa Catarina;

- Assumir as funções de planeamento, regulamentação e fiscalização como as mais importantes da gestão camarária;

- Dignificar a função e o papel da Assembleia Municipal no controlo e fiscalização da actividade governativa municipal;

- Assegurar auditoria externa de gestão, anual e por iniciativa da Câmara Municipal;

-Governar o Município com ordem, autoridade e responsabilidade; Planeamento e capacidade de gestão corrente e estratégia;

- Criar/reforçar a capacidade de gestão nomeadamente nos domínios urbanístico, de habitação, de saneamento e de infra-estruturas e equipamentos.

V.3-Estimular e incentivar uma cidadania participativa e autónoma e, melhorar a qualidade de vida das populações

Abandonados à sua sorte, praticamente desde a fundação de Cova Figueira em 1815, maltratados pela seca e pelas sucessivas mortandades, excluídos/esquecidos pelos sucessivos regimes dos processos de tomada de decisões, inclusive sobre problemas que só a eles dizem respeito, as gentes de Santa Catarina do Fogo não encontraram outra saída senão na emigração e nos trabalhos de assistência páblica. Por isso, e, se calhar mais do que em nenhuma outra parte de Cabo Verde, em Santa Catarina do Fogo, a ilusão da emigração e a dependência da assistência páblica tornaram-se factores de bloqueamento na busca de soluções de vida locais que requeiram iniciativa própria.

É tendo em conta esta análise, que a candidatura de José António Veiga propõe levar a cabo, caso fôr eleita, um conjunto de intervenções e uma forma de governar que estimulem a participação das populações na vida da autarquia e, lhes devolva a auto-confiança bem como a confiança nas potencialidades da terra que os viu nascer. De entre essas intervenções a candidatura de José António destaca:

-Assumir um papel de liderança a nível municipal na criação de um sistema de relações baseada na cidadania, na solidariedade e confiança entre as pessoas;

- Desenvolver programas e acções dirigidas à recuperação do civismo e à criação de uma cultura cosmopolita de prestação de serviços, baseada na simpatia e elegância no receber e na morabeza;

-Executar políticas dirigidas ao aumento da coesão da família e da comunidade e á criação de uma consciência crescente sobre os valores e os problemas ético;

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- Aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições municipais e estimular a colaboração com a sociedade civil;

-Liderar a promoção de uma cultura para a cidadania, para a igualdade do género e para a responsabilidade paternal e promover os valores morais reconhecidos pela comunidade;

-Democratizar a cultura, através da criação de espaços acessíveis às populações desfavorecidas e actividades culturais que possam funcionar como complemento ao sistema educativo;

- Apoiar a emergência e o desenvolvimento de um novo associativismo baseado na oferta e na disponibilização pelas pessoas, do seu tempo, trabalho voluntário e de algum talento pessoal ou baseado na defesa de uma causa;

- Definir e executar políticas municipais de igualdade de oportunidades ao nível do género, da deficiência, da educação, da formação profissional, da saáde, da cultura e do acesso ao emprego e à actividade económica;

- Definir e executar políticas municipais dirigidas à juventude nos domínios da articulação da cultura com a cidadania, da sociabilidade através do desporto, de inter-câmbios para o conhecimento do País, etc.;

-Apoiar grupos culturais locais bem como as equipas desportivas nas actividades que visam intercâmbios a nível regional e nacional, em particular;

- Massificar a satisfação das necessidades básicas elementares especialmente nos domínios de:

• Água potável;
• Energia eléctrica;
• Posse de casa de banho e retrete;
• Habitação e habitabilidade;
• Saneamento básico;
• Saáde páblica e cuidados primários de saáde
• Educação pré-escolar e, educação básica.

- Focalizar as politicas sociais viradas para a familia, grupos vulneráveis como idosos e deficientes e para os espaços territoriais municipais mais deprimidos e com maior incidência da pobreza;

- Promover o desenvolvimento urbano oferecendo espaços de qualidade que estimulem a sociabilização, as relações de vizinhança, a humanização e criem o sentido de comunidade e de pertença bem como, definindo uma política eficiente de solos (que tenha em conta a exiguidade dos espaços para a agricultura e as necessidades de expansão da vila e dos povoados).

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